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Relator: SANTOS CABRAL
tempo despendido em dois anos escolares perdidos, é um dano moral. VIII - A fixação de um critério de determinação dos danos futuros passa pela utilização do valor do rendimento médio ... acordo com a evolução da economia, sendo que tal critério traduz-se numa operação simples que é a de considerar com base na duração de vida laboral qual o montante
Relator: HÉLDER ROQUE
1. Só ocorre o vício da contradição insanável entre a fundamentação e
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
I – Nos termos dos artºs 29º e 30º do C. Estrada de
Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
I – O condutor que, antes de efetuar manobra de mudança de direção
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Ocorrido acidente de viação, em entroncamento, entre motociclo sem prioridade de
Relator: RUI MACHADO E MOURA
A regra de prioridade de passagem dos veículos que se apresentam pela
Relator: TELES PEREIRA
I – Um condutor que, beneficiado pela regra geral da prioridade da direita