1689/20.0T8LRA.C2

Relator: VÍTOR AMARAL

1. - A ação por enriquecimento sem causa depende da verificação de um

• ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
• REQUISITOS
• ACÇÃO FUNDADA EM DUAS CAUSAS DE PEDIR AUTÓNOMAS
• UMA PRINCIPAL E OUTRA SUBSIDIÁRIA
• PRIORIDADE DE CONHECIMENTO DA CAUSA DE PEDIR PRINCIPAL
• CASO JULGADO