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  1. TCONSTsó sumário

    94-0521

    Relator: BRAVO SERRA

    devendo ser aproximado de - dois outros direitos constitucionalmente consagrados, quais sejam o direito ao contraditorio e o de pluralismo da comunicação social. VIII - Ora, a eventual não proibição de inserção ... honra" (tomada esta expressão num sentido amplo e compreensivo) e de exercicio do contraditorio, desse modo diminuindo, quiça drasticamente, o impacto da resposta. Pelo contrario, a proibição por ventura estatuida