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  1. TCONST1989-03-29só sumário

    86-0310

    Relator: MESSIAS BENTO

    liberdade cooperativa traduz-se no direito de as pessoas, sem necessidade de qualquer autorização , constituirem cooperativas com observancia dos principios cooperativos. II - As "cooperativas" que não respeitem os principios cooperativos

    • COOPERATIVA
    • INICIATIVA ECONOMICA PRIVADA
    • SECTOR COOPERATIVO
    • SECTOR PRIVADO
    • SECTOR PUBLICO
    • SECTOR VEDADO

Fonte

  • Tribunal Constitucional2005
  • Jurisprudência273

Tribunal

  • ← todos
  • TCONST2278

Ano

  • 2026441
  • 2025736
  • 2024587
  • 2023237
  • 19984
  • 19978
  • 199617
  • 199522
  • 199415
  • 199318
  • 199228
  • 199114
  • 199016
  • 198937
  • 198823

Descritor

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  • PROCESSO CONSTITUCIONAL101
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE68
  • GARANTIAS DE DEFESA61
  • PRINCIPIO DO CONTRADITORIO53
  • PRINCIPIO DA IGUALDADE44
  • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL43
  • RADAR39
  • FE EM JUIZO39
  • AUTO DE NOTICIA39
  • PRESUNÇÃO DE INOCENCIA35
  • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL35
  • PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO31
  • PROVA30
  • PROCESSO CRIMINAL29
  • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE28
  • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA27
  • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE23
  • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS22
  • COMPETENCIA LEGISLATIVA21
  • GOVERNO20
  • ASSEMBLEIA DA REPUBLICA20
  • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA19
  • PROCESSO DE TRANSGRESSÃO18
  • ELEIÇÕES AUTARQUICAS18
  • CONTRAVENÇÃO18