88-0093

Relator: MESSIAS BENTO

juiz a imediação da prova, o conhecimento da personalidade daquele e o respeito pela regra do contraditorio. IV - Quando o reu, tendo sido notificado, falta sem justificação a audiencia ... principio do contraditorio, mas sim a regra da imediação da prova, pressuposto da obtenção da verdade material. V - As excepções a regra da presença do arguido na audiencia devem reger

• PROCESSO CONSTITUCIONAL
• FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
• APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONALIDADE
• GARANTIAS DE DEFESA
• PRINCIPIO DO CONTRADITORIO
• AUDIENCIA DE JULGAMENTO