53 resultados nos descritores e sumários
Relator: MONTEIRO DINIS
investigação oficiosa para a dissipar, ordenando a realização de diligencias probatorias havidas por necessarias para a descoberta da verdade. IV - O especial valor probatorio atribuido aos autos de noticia tambem ... prova por ele oferecida e tambem aquela que o juiz considere oportuna e necessaria em ordem, nomeadamente, a poder ser infirmada a veracidade das "comprovações materiais" constantes dos autos
Relator: NUNES DE ALMEIDA
facto, na audiencia de julgamento, que serve para a produção das provas consideradas necessarias (designadamente para questionar o proprio auto de noticia) e esta subordinada aos principios do contraditorio ... partir, sendo a acusação que cumpre convencer da culpabilidade do reu, carreando as necessarias provas provas incriminatorias ("in dubio pro reo"). V - Assim, a norma do segundo trecho
Relator: MARIO DE BRITO
facto, na audiencia de julgamento, que serve para a produção de provas consideradas necessarias (designadamente para questionar o proprio auto de noticia) e esta subordinada ao principio do contraditorio ... partir, sendo a acusação que cumpre convencer da culpabilidade do reu, carreando as necessarias provas incriminadoras. V - Assim, a norma da segunda parte do n. 5 do artigo
Relator: MESSIAS BENTO
Estado a realização do seu "ius puniendi" e oferecer aos cidadãos as garantias necessarias para os proteger contra os abusos do poder punitivo. Nestes termos, a busca da verdade material ... regra da presença do arguido na audiencia devem reger-se por um principio de necessidade, proporcionalidade e adequação, de modo a não se limitar, desnecessaria ou desproporcionalmente, o direito-dever
Relator: MARTINS DA FONSECA
investigação oficiosa para a dissipar, ordenando a realização das diligencias probatorias havidas por necessarias para a descoberta da verdade. IV - O especial valor probatorio atribuido aos autos de noticia tambem ... prova por ele oferecida e tambem aquela que o juiz considere oportuna e necessaria a veracidade das "comprovações materiais" constantes dos autos de noticia. V - Não ofende as garantias
Relator: MONTEIRO DINIS
investigação oficiosa para a dissipar, ordenando a realização de diligencias probatorias havidas por necessarias para a descoberta da verdade. IV - O especial valor probatorio atribuido aos autos de noticia tambem ... prova por ele oferecida e tambem aquela que o juiz considere oportuna e necessaria em ordem, nomeadamente, a poder ser infirmada a veracidade das "comprovações materiais" constantes dos autos
Relator: MONTEIRO DINIS
investigação oficiosa para a dissipar, ordenando a realização de diligencias probatorias havidas por necessarias para a descoberta da verdade. IV - O especial valor probatorio atribuido aos autos de noticia tambem ... prova por ele oferecida e tambem aquela que o juiz considere oportuna e necessaria em ordem, nomeadamente, a poder ser infirmada a veracidade das "comprovações materiais" constantes dos autos
Relator: NUNES DE ALMEIDA
facto, na audiencia de julgamento, que serve para a produção das provas consideradas necessarias (designadamente para questionar o proprio auto de noticia) e esta subordinada aos principios do contraditorio ... partir, sendo a acusação que cumpre convencer da culpabilidade do reu, carreando as necessarias provas incriminatorias (in dubio pro reo). V - Assim, a norma do segundo trecho
Relator: MAGALHÃES GODINHO
facto, na audiencia de julgamento, que serve para a produção das provas consideradas necessarias (designadamente para questionar o proprio auto de noticia) e esta subordinada aos principios do contraditorio ... partir, sendo a acusação que cumpre convencer da culpabilidade do reu, carreando as necessarias provas incriminatorias (in dubio pro reo). V - Assim, a norma do segundo trecho
Relator: MARIO DE BRITO
facto, na audiencia de julgamento, que serve para a produção das provas consideradas necessarias (designadamente para questionar o proprio auto de noticia) e esta subordinada aos principios do contraditorio ... partir, sendo a acusação que cumpre convencer da culpabilidade do reu, carreando as necessarias provas incriminatorias (in dubio pro reo). V - Assim, a norma do segundo trecho
Relator: MONTEIRO DINIS
investigação oficiosa para a dissipar, ordenando a realização de diligencias probatorias havidas por necessarias para a descoberta da verdade. IV - O especial valor probatorio atribuido aos autos de noticia tambem ... prova por ele oferecida e tambem aquela que o juiz considere oportuna e necessaria em ordem, nomeadamente, a poder ser infirmada a veracidade das "comprovações materiais" constantes dos autos
Relator: MONTEIRO DINIS
investigação oficiosa para a dissipar, ordenando a realização de diligencias probatorias havidas por necessarias para a descoberta da verdade. IV - O especial valor probatorio atribuido aos autos de noticia tambem ... prova por ele oferecida e tambem aquela que o juiz considere oportuna e necessaria em ordem, nomeadamente, a poder ser infirmada a veracidade das "comprovações materiais" constantes dos autos
Relator: MONTEIRO DINIS
investigação oficiosa para a dissipar, ordenando a realização de diligencias probatorias havidas por necessarias para a descoberta da verdade. IV - O especial valor probatorio atribuido aos autos de noticia tambem ... prova por ele oferecida e tambem aquela que o juiz considere oportuna e necessaria em ordem, nomeadamente, a poder ser infirmada a veracidade das "comprovações materiais" constantes dos autos
Relator: MONTEIRO DINIS
investigação oficiosa para a dissipar, ordenando a realização de diligencias probatorias havidas por necessarias para a descoberta da verdade. IV - O especial valor probatorio atribuido aos autos de noticia tambem ... prova por ele oferecida e tambem aquela que o juiz considere oportuna e necessaria em ordem, nomeadamente, a poder ser infirmada a veracidade das "comprovações materiais" constantes dos autos
Relator: MONTEIRO DINIS
investigação oficiosa para a dissipar, ordenando a realização de diligencias probatorias havidas por necessarias para a descoberta da verdade. IV - O especial valor probatorio atribuido aos autos de noticia tambem ... prova por ele oferecida e tambem aquela que o juiz considere oportuna e necessaria em ordem, nomeadamente, a poder ser infirmada a veracidade das "comprovações materiais" constantes dos autos
Relator: MONTEIRO DINIS
investigação oficiosa para a dissipar, ordenando a realização de diligencias probatorias havidas por necessarias para a descoberta da verdade. IV - O especial valor probatorio atribuido aos autos de noticia tambem ... prova por ele oferecida e tambem aquela que o juiz considere oportuna e necessaria em ordem, nomeadamente, a poder ser infirmada a veracidade das "comprovações materiais" constantes dos autos
Relator: MONTEIRO DINIS
investigação oficiosa para a dissipar, ordenando a realização de diligencias probatorias havidas por necessarias para a descoberta da verdade. IV - O especial valor probatorio atribuido aos autos de noticia tambem ... prova por ele oferecida e tambem aquela que o juiz considere oportuna e necessaria em ordem, nomeadamente, a poder ser infirmada a veracidade das "comprovações materiais" constantes dos autos
Relator: MONTEIRO DINIS
investigação oficiosa para a dissipar, ordenando a realização de diligencias probatorias havidas por necessarias para a descoberta da verdade. IV - O especial valor probatorio atribuido aos autos de noticia tambem ... prova por ele oferecida e tambem aquela que o juiz considere oportuna e necessaria em ordem, nomeadamente, a poder ser infirmada a veracidade das "comprovações materiais", constantes dos autos
Relator: MONTEIRO DINIS
investigação oficiosa para a dissipar, ordenando a realização de diligencias probatorias havidas por necessarias para a descoberta da verdade. IV - O especial valor probatorio distribuido aos autos de noticia tambem ... prova por ele oferecida e tambem aquela que o juiz considere oportuna e necessaria em ordem, nomeadamente, a poder ser infirmada a veracidade das "comprovações materiais" constantes dos autos
Relator: MONTEIRO DINIS
investigação oficiosa para a dissipar, ordenando a realização de diligencias probatorias havidas por necessarias para a descoberta da verdade. IV - O especial valor probatorio atribuido aos autos de noticia tambem ... prova por ele oferecida e tambem aquela que o juiz considere oportuna e necessaria em ordem, nomeadamente, a poder ser infirmada a veracidade das "comprovações materiais" constantes dos autos