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1. TRC2008-11-26citado por 4

   27/05.6GDFND.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I. - A lei não proíbe de forma absoluta a produção de depoimentos

   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO
2. TRC2008-11-05

   335/01.5TBTNV-D.C1

   Relator: JORGE SIMÕES RAPOSO

   I. – Após a alteração ao art. 495º nº 2 do Código de

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA PENA
   • OBRIGATORIEDADE DA AUDIÇÃO DO ARGUIDO
   • PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DIREITO DE DEFESA
   • NULIDADE
3. TRC2008-10-15

   4965/03.2TBAVR.C1

   Relator: ALBERTO MIRA.

   I. - O n.º 2 do art. 132.º do CPP visa

   • PROVA PROIBIDA
   • DECLARAÇÕES DO CO-ARGUIDO
   • PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO