TRC
1755/05
Relator: ARTUR DIAS
Abstractamente, qualquer documento que contenha a assinatura genuína da pessoa a quem é atribuída a assinatura impugnada, permitindo a comparação das duas, é susceptível de constituir, para efeitos do artº ... atribuída. III- No caso “sub judice”, embora a carta de condução seja um documento que, abstractamente, pode constituir princípio de prova da falta de genuinidade das assinaturas constantes dos documentos