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Nada encontrado para “PRINCIPIO DA CONFORMIDADE”.

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Talvez procure por

  • Principio da conformidade1
  • Principio da unidade3
  • Principio da privacidade1
  • Principio da confiança58
  • Principio da oralidade9
  • Principio da tipicidade6

    Fonte

    • Fiscal — vinculativas (AT)729

    Tribunal

    • ← todos
    • AT-IV729

    Ano

    • 202689
    • 2025169
    • 2024111
    • 202337
    • 20226
    • 202127
    • 202032
    • 201933
    • 201847
    • 201727
    • 201614
    • 20156
    • 20146
    • 201345
    • 201250

    Descritor

    • ← todos
    • Taxas39
    • Direito à dedução36
    • Enquadramento30
    • Taxa de IVA22
    • Isenções20
    • Localização de operações13
    • Serviços de gestão de fundo de investimento13
    • Residente não habitual13
    • Indemnizações8
    • Operações imobiliárias8
    • Operações Imobiliárias7
    • Exclusão do direito à dedução6
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)6
    • Inversão do sujeito passivo5
    • Pessoa com deficiência5
    • reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%5
    • Fundos de Investimento4
    • Poderes de autoridade4
    • Prestações de Serviços3
    • Retenção na fonte3
    • Fundos de investimento3
    • Rendimentos prediais3
    • SGOIC3
    • Isenção3
    • Exclusão3