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    Fonte

    • Jurisprudência3342

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE3342

    Ano

    • 2026217
    • 2025294
    • 2024247
    • 2023280
    • 2022218
    • 2021165
    • 2020158
    • 2019156
    • 2018168
    • 2017174
    • 2016218
    • 2015162
    • 2014119
    • 2013160
    • 2012159

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO143
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA126
    • MEDIDA DA PENA109
    • NULIDADE99
    • DOLO65
    • ACIDENTE DE TRABALHO63
    • ABUSO DE DIREITO60
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES57
    • NULIDADE DA SENTENÇA57
    • REQUISITOS53
    • REJEIÇÃO52
    • PRISÃO PREVENTIVA50
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA48
    • CONTRA-ORDENAÇÃO43
    • DIFAMAÇÃO42
    • PRESCRIÇÃO42
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA41
    • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO40
    • ÓNUS DA PROVA39
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ39
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO39
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA37
    • COMPETÊNCIA MATERIAL37
    • NEXO DE CAUSALIDADE36
    • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA36