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Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

para as coletivas, o princípio da universalidade. II - Os não residentes em Portugal, concretamente as pessoas coletivas, só serão aqui tributadas pelos rendimentos que aufiram em Portugal, ou seja, pelos ... tributação, temos, quanto aos ganhos resultantes da transmissão onerosa de imóveis, que o facto gerador se considera verificado na data da transmissão (cfr. artigo 8º, nº10, alínea a) do CIRC

• PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE
• PRINCIPIO DA TERRITORIALIDADE
• NÃO RESIDENTE
• ESTABELECIMENTO ESTÁVEL