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2 resultados

  1. PGR-CC1991-05-29

    Parecer n.º 13/1991

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1 - A Casa do Douro, pessoa colectiva de direito publico, com a

    • CASA DO DOURO
    • ATRIBUIÇÕES
    • ASSOCIAÇÃO PUBLICA
    • CONSTITUIÇÃO ECONOMICA
    • INCUMBENCIA PRIORITARIA DO ESTADO
    • OBJECTIVOS DA POLITICA COMERCIAL
  2. PGR-CC1988-11-10

    Parecer n.º 26/1988

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1 - A Ordem dos Advogados, cujo Estatuto foi aprovado pelo Decreto-Lei

    • ORDEM DOS ADVOGADOS
    • ESTATUTO
    • ASSOCIAÇÃO PUBLICA
    • ORDEM PROFISSIONAL
    • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
    • ADVOCACIA

Fonte

  • Pareceres (PGR)111

Tribunal

  • ← todos
  • PGR-CC111

Ano

  • 20261
  • 20243
  • 20232
  • 20223
  • 20212
  • 20204
  • 20194
  • 20183
  • 20172
  • 20162
  • 20153
  • 20142
  • 20131
  • 20122
  • 20113

Descritor

  • ← todos
  • ASSOCIAÇÃO SINDICAL13
  • GREVE11
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI11
  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÍNIMOS10
  • COMPETÊNCIA8
  • FUNÇÃO PÚBLICA8
  • LIBERDADE SINDICAL7
  • REMUNERAÇÃO7
  • DIREITO À GREVE7
  • NECESSIDADE SOCIAL IMPRETERÍVEL7
  • SERVIÇOS ESSENCIAIS7
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS6
  • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO6
  • ESTATUTO6
  • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE5
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE5
  • MINISTÉRIO PÚBLICO5
  • TUTELA ADMINISTRATIVA5
  • COMISSÃO DE SERVIÇO5
  • FEDERAÇÃO DESPORTIVA5
  • COMPETENCIA5
  • ACTO ADMINISTRATIVO5
  • GOVERNO5
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS5
  • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE5