1 resultado

  1. TRG

    3625/20.4T8VCT.G1

    Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

    legal de prestar alimentos tem por finalidade proporcionar a quem deles necessita a possibilidade de viver com autonomia e dignidade, sendo de considerar no caso de alimentos devidos a menor ... fixação dos alimentos devidos à criança pelo progenitor, deve encontrar-se o equilíbrio da prestação, não devendo o cumprimento da obrigação de alimentos privar o obrigado dos meios necessários