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1. TRG2022-02-10

   393/17.0T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - É com referência ao momento da penhora que o agente de

   • EXECUÇÃO
   • PENHORA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO – ÓNUS
   • PRINCÍPIO DA SUFICIÊNCIA
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • DESPESAS PREVISIVEIS
2. TRG2021-07-13

   3625/20.4T8VCT.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I- Quem pretende a alteração da prestação alimentar deve demonstrar que as

   • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • DEVER DE ALIMENTOS
   • FIXAÇÃO
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
3. TRG2018-10-11

   646/14.0TBVCT-A.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 - Traduzindo-se a compensação num direito potestativo extintivo que tanto pode

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • COMPENSAÇÃO
   • OPOSIÇÃO À PENHORA
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE