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1. TRG2021-07-13

   3625/20.4T8VCT.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I- Quem pretende a alteração da prestação alimentar deve demonstrar que as

   • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • DEVER DE ALIMENTOS
   • FIXAÇÃO
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRG2018-10-11

   646/14.0TBVCT-A.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 - Traduzindo-se a compensação num direito potestativo extintivo que tanto pode

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • COMPENSAÇÃO
   • OPOSIÇÃO À PENHORA
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE