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  1. TRG

    3625/20.4T8VCT.G1

    Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

    prestar alimentos tem por finalidade proporcionar a quem deles necessita a possibilidade de viver com autonomia e dignidade, sendo de considerar no caso de alimentos devidos a menor ... necessidades básicas, mas o indispensável ao seu desenvolvimento integral. III- Na fixação dos alimentos devidos à criança pelo progenitor, deve encontrar-se o equilíbrio da prestação, não devendo o cumprimento