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2 resultados

  1. PGR-CC1991-05-29

    Parecer n.º 13/1991

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1 - A Casa do Douro, pessoa colectiva de direito publico, com a

    • CASA DO DOURO
    • ATRIBUIÇÕES
    • ASSOCIAÇÃO PUBLICA
    • CONSTITUIÇÃO ECONOMICA
    • INCUMBENCIA PRIORITARIA DO ESTADO
    • OBJECTIVOS DA POLITICA COMERCIAL
  2. PGR-CC1988-11-10

    Parecer n.º 26/1988

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1 - A Ordem dos Advogados, cujo Estatuto foi aprovado pelo Decreto-Lei

    • ORDEM DOS ADVOGADOS
    • ESTATUTO
    • ASSOCIAÇÃO PUBLICA
    • ORDEM PROFISSIONAL
    • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
    • ADVOCACIA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)135

Tribunal

  • PGR-CC135

Ano

  • 20261
  • 20254
  • 202410
  • 20223
  • 20216
  • 20206
  • 20197
  • 20187
  • 20175
  • 20163
  • 20152
  • 20141
  • 20134
  • 20124
  • 20111

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI18
  • COMPETÊNCIA10
  • AUTORIZAÇÃO9
  • MINISTÉRIO PÚBLICO9
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO9
  • NULIDADE8
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE8
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO8
  • ACTO ADMINISTRATIVO8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • REMUNERAÇÃO8
  • COMPETENCIA7
  • COMISSÃO DE SERVIÇO6
  • REVOGAÇÃO6
  • INSTITUTO PÚBLICO6
  • LACUNA6
  • INTERESSE PÚBLICO5
  • INCOMPATIBILIDADE5
  • ESTADO5
  • ATRIBUIÇÕES5
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE5
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE5
  • ADJUDICAÇÃO5
  • CONTRATO5
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE5