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2 resultados

  1. PGR-CC1991-05-29

    Parecer n.º 13/1991

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1 - A Casa do Douro, pessoa colectiva de direito publico, com a

    • CASA DO DOURO
    • ATRIBUIÇÕES
    • ASSOCIAÇÃO PUBLICA
    • CONSTITUIÇÃO ECONOMICA
    • INCUMBENCIA PRIORITARIA DO ESTADO
    • OBJECTIVOS DA POLITICA COMERCIAL
  2. PGR-CC1988-11-10

    Parecer n.º 26/1988

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1 - A Ordem dos Advogados, cujo Estatuto foi aprovado pelo Decreto-Lei

    • ORDEM DOS ADVOGADOS
    • ESTATUTO
    • ASSOCIAÇÃO PUBLICA
    • ORDEM PROFISSIONAL
    • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
    • ADVOCACIA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)368

Tribunal

  • PGR-CC368

Ano

  • 20261
  • 20257
  • 20248
  • 20234
  • 20226
  • 20215
  • 20206
  • 20196
  • 20184
  • 20177
  • 20167
  • 20153
  • 20145
  • 20139
  • 20124

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI52
  • INCOMPATIBILIDADE28
  • COMPETÊNCIA26
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE25
  • ESTADO24
  • INSTITUTO PÚBLICO23
  • ESTATUTO22
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO21
  • MINISTÉRIO PÚBLICO21
  • PESSOA COLECTIVA20
  • AUTONOMIA ADMINISTRATIVA19
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE18
  • ACTO ADMINISTRATIVO18
  • COMISSÃO DE SERVIÇO18
  • NULIDADE17
  • TUTELA ADMINISTRATIVA17
  • AUTORIZAÇÃO17
  • REMUNERAÇÃO17
  • EMPRESA PÚBLICA16
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE14
  • PRESIDENTE14
  • REVOGAÇÃO14
  • GESTOR PÚBLICO13
  • PROCESSO PENAL13
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL13