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2 resultados

  1. TCONST1985-11-18só sumário

    85-0207

    Relator: NUNES DE ALMEIDA

    I - Se o perigo de "captatio benevolentiae" poderia constituir fundamento para justificar

    • ELEIÇÕES AUTARQUICAS
    • INELEGIBILIDADE
    • CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA
    • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • ELEIÇÕES LEGISLATIVAS
  2. TCONST1985-11-15só sumário

    85-0197

    Relator: CARDOSO DA COSTA

    I - O legislador esta constitucionalmente autorizado a estabelecer inelegibilidades para os orgãos

    • RECURSO ELEITORAL
    • CANDIDATURAS
    • ELEIÇÕES AUTARQUICAS
    • INELEGIBILIDADE
    • CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA
    • DIREITO FUNDAMENTAL

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência88

Tribunal

  • TCONST50
  • TRC12
  • TRG11
  • TRE11
  • TCAS2
  • TCAN1
  • JP1

Ano

  • 20266
  • 20252
  • 20243
  • 20233
  • 20223
  • 20202
  • 20191
  • 20171
  • 20162
  • 20153
  • 20141
  • 20132
  • 20121
  • 20112
  • 20092

Descritor

  • ← todos
  • CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA44
  • INELEGIBILIDADE36
  • ELEIÇÕES AUTARQUICAS35
  • RECURSO ELEITORAL20
  • CONTENCIOSO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS15
  • ELEIÇÃO11
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE11
  • TRABALHADOR DA AUTARQUIA LOCAL11
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL11
  • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL11
  • CANDIDATURAS10
  • RECURSO OBRIGATORIO9
  • ACESSO A CARGO PUBLICO7
  • DESAPLICAÇÃO DE NORMA POR INCONSTITUCIONALIDADE7
  • RECENSEAMENTO ELEITORAL7
  • LEGITIMIDADE6
  • DIREITO DE SUFRAGIO6
  • LISTA DE CANDIDATOS6
  • RESIDENCIA6
  • ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS5
  • ADMISSÃO DE CANDIDATURA5
  • SUPRIMENTO DE IRREGULARIDADES5
  • INTERPOSIÇÃO DO RECURSO5
  • FUNCIONARIO DE FINANÇAS5
  • PRINCIPIO DA UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO4