5 resultados

1. TCONST1994-05-11só sumário

   92-0082

   Relator: GUILHERME DA FONSECA

   abuso de confiança pode, em abstracto, buscar a justificação material no exercicio de certos cargos ou funções. XII - E na diferente caracterização da comunidade civil e da comunidade militar, esta ... arguido a uma pena de prisão maior de dois a dezasseis anos se, como e a hipotese dos autos, o prejuizo causado for superior a um determinado montante

   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO
   • ARGUIÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE
   • PRESSUPOSTO DO RECURSO
   • ADMISSÃO DO RECURSO
2. TCONST1987-03-24só sumário

   83-074I

   Relator: CARDOSO DA COSTA

   I - O artigo 270 da Constituição - ao permitir a restrição ao exercicio

   • DEFESA NACIONAL
   • FORÇAS ARMADAS
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • DISCIPLINA
   • AGENTE MILITARIZADO
   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
3. TRC2008-12-03citado por 5

   207/08.2GCACB.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I. - No crime de condução de veículo em estado de embriaguez, como

   • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • PENA ACESSÓRIA
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
4. TRC2025-10-08só sumário

   23/25.7T9PNI.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   I - O rigor e a suficiência do exame crítico da prova são

   • EXAME CRÍTICO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE PROVA
   • CONTRAORDENAÇÕES AMBIENTAIS
   • INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS/ICNF
   • RESERVA NATURAL
   • RESERVA NATURAL DAS BERLENGAS
5. TRG2018-10-11

   646/14.0TBVCT-A.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 - Traduzindo-se a compensação num direito potestativo extintivo que tanto pode

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • COMPENSAÇÃO
   • OPOSIÇÃO À PENHORA
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE