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Nada encontrado para “LEGITIMIDADE DOS SINDICATOS”.

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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)114

    Tribunal

    • CAAD-T77
    • CAAD-A37

    Ano

    • 202510
    • 20243
    • 20236
    • 20226
    • 20219
    • 202012
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    • 201713
    • 20169
    • 20156
    • 20145
    • 20139
    • 20121

    Descritor

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    • Antiguidade4
    • Isenção3
    • Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, reposicionamento remuneratório3
    • reposicionamento remuneratório2
    • 23º do CIRC2
    • Art2
    • SGPS2
    • IRC2
    • da TGIS2
    • Uniformização de Jurisprudência2
    • Empréstimos intragrupo2
    • Sociedade Desportiva2
    • Suplemento remuneratório2
    • Artigo 7.º, n.º 1, al2
    • IVA – Direito à dedução2
    • e) do CIS, 712
    • IRS – Indemnização por cessação do Contrato de Trabalho – Anos de Antiguidade2
    • Ónus da prova2
    • Natureza de instituição financeira2
    • artigo 2.º, n.ºs 4, alínea b) e 10, do Código do IRS1
    • 23.º CIRC1
    • IRS – Tributação da compensação atribuída por cessação do contrato de trabalho – Artigo 151.º CIRS1
    • IRC – Gastos - Amortizações1
    • Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital1
    • IRS – Indemnização – Antiguidade1