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Nada encontrado para “PRINCIPIO DA ORALIDADE”.

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  • Principio da unidade3

    Fonte

    • Jurisprudência1804

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE1804

    Ano

    • 202693
    • 2025157
    • 2024113
    • 2023136
    • 2022123
    • 202184
    • 202095
    • 201962
    • 201897
    • 201796
    • 2016105
    • 2015102
    • 201461
    • 2013101
    • 201294

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO193
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA94
    • NULIDADE86
    • MEDIDA DA PENA85
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA57
    • NULIDADE DA SENTENÇA45
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA42
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO37
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS36
    • INDEMNIZAÇÃO36
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES34
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO31
    • REQUISITOS28
    • IN DUBIO PRO REO27
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA27
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA25
    • PROVA PERICIAL24
    • ERRO DE JULGAMENTO24
    • RECURSO23
    • DEPOIMENTO INDIRECTO23
    • VALORAÇÃO DA PROVA23
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO23
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA23
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO22
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA22