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    Fonte

    • Tribunal Constitucional1689
    • Jurisprudência231

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST1920

    Ano

    • 2026434
    • 2025571
    • 2024484
    • 2023196
    • 199717
    • 199613
    • 199527
    • 199432
    • 199329
    • 199221
    • 199118
    • 199017
    • 19896
    • 198811
    • 198716

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL216
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE202
    • RECLAMAÇÃO POR NULIDADES89
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO87
    • RECLAMAÇÃO40
    • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO38
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO37
    • NULIDADE36
    • ACORDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL23
    • ACLARAÇÃO22
    • OMISSÃO DE PRONUNCIA22
    • ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE21
    • CONHECIMENTO DO RECURSO19
    • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL18
    • TEMPESTIVIDADE15
    • PRAZO14
    • INTERPOSIÇÃO DO RECURSO13
    • OBJECTO DE RECURSO13
    • OBJECTO DO RECURSO12
    • QUESTÃO PREVIA12
    • NOTIFICAÇÃO10
    • BAIXA DO PROCESSO10
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL9
    • INTERESSE PROCESSUAL9
    • PODER DE COGNIÇÃO9