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Nada encontrado para “INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência1030

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE1030

    Ano

    • 202671
    • 202592
    • 202474
    • 202380
    • 202266
    • 202157
    • 202043
    • 201950
    • 201848
    • 201733
    • 201671
    • 201541
    • 201436
    • 201353
    • 201246

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO54
    • NULIDADE36
    • ACIDENTE DE TRABALHO34
    • INCONSTITUCIONALIDADE33
    • MEDIDA DA PENA32
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA24
    • TAXA DE JUSTIÇA24
    • CONSTITUCIONALIDADE23
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES20
    • NULIDADE DA SENTENÇA18
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA17
    • RECURSO16
    • INJUNÇÃO16
    • REMANESCENTE16
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL16
    • REVISÃO DA INCAPACIDADE15
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE15
    • TÍTULO EXECUTIVO15
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA14
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO13
    • IN DUBIO PRO REO13
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ13
    • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 112
    • PRESCRIÇÃO12
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA12