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Nada encontrado para “INCAPACIDADE PERMANENTE”.

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Talvez procure por

  • Incapacidade permanente24
  • Incapacidade permanente1
  • Incapacidade permanente geral1
  • Incapacidade permanente parcial27
  • Incapacidade parcial permanente7
  • Pensão por incapacidade permanente1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)5

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-A5

    Ano

    • 20231
    • 20191
    • 20182
    • 20151

    Descritor

    • ← todos
    • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço3
    • Danos patrimoniais1
    • Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco1
    • Danos não patrimoniais1
    • Prestação de serviço em regime de jornada contínua1