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Nada encontrado para “INCAPACIDADE NATURAL”.

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Talvez procure por

  • Incapacidade natural1
  • Incapacidade da família natural1
  • Incapacidade56
  • Incapacidade2
  • Presunção de situação de incapacidade natural1
  • Incapacidades2

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)2

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-A2

    Ano

    • 20221
    • 20191

    Descritor

    • ← todos
    • Resolução sancionatória e sanção pecuniária por incumprimento imputado ao cocontratante da entidade pública credora dos serviços1
    • suspensão do vínculo de emprego público e efeitos no direito a férias1
    • Regime de proteção social convergente (RPSC) - ausência por motivo de doenças1
    • Mora, cumprimento defeituoso e incumprimento definitivo de contrato administrativo de prestação de serviços1