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Nada encontrado para “IDENTIDADE DE PEDIDOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência168

    Tribunal

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    • TCAS168

    Ano

    • 20264
    • 20256
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    • 201512
    • 20148
    • 201312
    • 20127

    Descritor

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    • LITISPENDÊNCIA12
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO12
    • QUESTÕES NOVAS11
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA11
    • TEORIA DA RECONSTITUIÇÃO DA SITUAÇÃO ACTUAL HIPOTÉTICA10
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE10
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • EXECUÇÃO DE JULGADO. ARTº.100, DA L. G. TRIBUTÁRIA7
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL6
    • JUROS INDEMNIZATÓRIOS6
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR4
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
    • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL4
    • ÓNUS DA PROVA4
    • ARTº.43, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA4
    • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO4
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)4
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO4
    • IVA4
    • ERRO IMPUTÁVEL AOS SERVIÇOS4
    • OPOSIÇÃO3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • IRS3
    • ARTº.100, DA L. G. TRIBUTÁRIA3