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    Tribunal

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    • TRE3340

    Ano

    • 2026255
    • 2025391
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    • 2023241
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    • 2015132
    • 201488
    • 201399
    • 2012133

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO106
    • ADVOGADO74
    • ÓNUS DA PROVA59
    • PRAZO58
    • APOIO JUDICIÁRIO57
    • NOTIFICAÇÃO55
    • NULIDADE DA SENTENÇA55
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    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ53
    • ABUSO DE DIREITO49
    • TÍTULO EXECUTIVO49
    • INDEMNIZAÇÃO47
    • JUSTO IMPEDIMENTO46
    • RECURSO44
    • MEDIDA DA PENA43
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA41
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    • NULIDADE INSANÁVEL33