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Nada encontrado para “REGISTO SIMPLES”.

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    Fonte

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    • Provedor de Justiça274

    Tribunal

    • PJ274

    Ano

    • 20162
    • 20152
    • 20141
    • 20132
    • 20125
    • 20112
    • 20096
    • 20084
    • 200710
    • 20066
    • 20044
    • 20032
    • 20028
    • 20011
    • 20002

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: ACATADA28
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA11
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA4
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA4
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA2
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA2
    • SEQUÊNCIA: DA DECISÃO DESSE CENTRO NACIONAL DE PENSÕES DE SUSPENSÃO, COM EFEITOS A PARTIR1
    • SEQUÊNCIA: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1
    • SEQUÊNCIA: ACATADA PARCIALMENTE1
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA DEFINITIVA1
    • SEQUÊNCIA: A SENHORA ... CONTRIBUINTE Nº ..., RESIDENTE NA RUA ... APRESENTOU QUEIXA NA PRO1
    • SEQUÊNCIA: A SENHORA ... CONTRIBUINTE Nº ......., RESIDENTE ... EM SACAVÉM, APRESENTOU EM 21
    • SEQUÊNCIA: POR ACORDO ( PROPOSTA DE MEDIAÇÃO ACEITE )1
    • SEQUÊNCIA: NA SEQUÊNCIA DA EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 17, DE 19 DE OUTUBRO DE 1993, DA1