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Nada encontrado para “PRINCIPIO DE CONTRADITORIO”.

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    Fonte

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    • Provedor de Justiça128

    Tribunal

    • PJ128

    Ano

    • 20171
    • 20163
    • 20151
    • 20131
    • 20126
    • 20084
    • 20062
    • 20052
    • 20042
    • 20031
    • 20001
    • 19995
    • 19983
    • 19974
    • 19961

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: ACATADA7
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA7
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA3
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA3
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA2
    • SEQUÊNCIA: NO SEGUIMENTO DA RESPOSTA À RECOMENDAÇÃO POR MIM DIRIGIDA A VOSSA EXCELÊNCIA EM1