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Nada encontrado para “PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS”.

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Talvez procure por

  • Pedido de esclarecimentos3
  • Pedido de esclarecimento1
  • Audição prévia e pedido de esclarecimentos1
  • Esclarecimentos16
  • Esclarecimentos dos peritos1
  • Proposta; pedido de esclarecimentos; exclusão da proposta2

    Fonte

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    • Pareceres (PGR)556

    Tribunal

    • PGR-CC556

    Ano

    • 20261
    • 20259
    • 202412
    • 20237
    • 20226
    • 20217
    • 20209
    • 201911
    • 20186
    • 201715
    • 201611
    • 20158
    • 201410
    • 201312
    • 201210

    Descritor

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    • INTERPRETAÇÃO DA LEI71
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS45
    • COMPETÊNCIA39
    • ACTO ADMINISTRATIVO38
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO31
    • MINISTÉRIO PÚBLICO30
    • REMUNERAÇÃO29
    • REVOGAÇÃO28
    • INCOMPATIBILIDADE27
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL27
    • NULIDADE26
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO25
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE24
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE23
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE23
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO22
    • RISCO AGRAVADO22
    • MILITAR21
    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA19
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA19
    • REGULAMENTO18
    • COMISSÃO DE SERVIÇO18
    • PROCESSO PENAL18
    • LACUNA17
    • INTERESSE PÚBLICO17