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  1. TRG2024-09-19

    840/17.1T8BRG-H.G1

    Relator: JOSÉ FLORES

    criança ou jovem em questão, não se sobrepondo ao princípio fundamental do interesse superior da criança em perigo e às necessidades que este determine. O mesmo sucede com os princípios

    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
    • CASO JULGADO
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • PRINCÍPIO DA ACTUALIDADE
    • DEVER DE IMPARCIALIDADE
    • PRINCIPIO DA PRIVACIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência39809

Tribunal

  • TRE11029
  • TRG10881
  • TRC9173
  • JP4277
  • TCAS1842
  • TCAN1778
  • TCONST766
  • TC-CONF54
  • CCA9

Ano

  • 20261860
  • 20252919
  • 20242461
  • 20232274
  • 20221869
  • 20211602
  • 20201643
  • 20191845
  • 20181785
  • 20171899
  • 20161644
  • 20151465
  • 20141230
  • 20131434
  • 20121456

Descritor

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  • INSOLVÊNCIA898
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO828
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO813
  • INDEMNIZAÇÃO732
  • ÓNUS DA PROVA726
  • RESPONSABILIDADE CIVIL721
  • NULIDADE677
  • ABUSO DE DIREITO581
  • NULIDADE DA SENTENÇA499
  • CASO JULGADO484
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL476
  • REQUISITOS437
  • RECURSO437
  • PRESCRIÇÃO436
  • LEGITIMIDADE425
  • EXECUÇÃO417
  • USUCAPIÃO414
  • TÍTULO EXECUTIVO395
  • CADUCIDADE384
  • ACIDENTE DE TRABALHO382
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE373
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS370
  • PRAZO360
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE359
  • COMPETÊNCIA MATERIAL351