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  1. TRG2024-09-19

    840/17.1T8BRG-H.G1

    Relator: JOSÉ FLORES

    prejuízo para o conhecimento do recurso do mérito da decisão que assentava nessa pretensão instrumental e que a aborda sem considerar o que nela verdadeiramente foi tido em conta

    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
    • CASO JULGADO
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • PRINCÍPIO DA ACTUALIDADE
    • DEVER DE IMPARCIALIDADE
    • PRINCIPIO DA PRIVACIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência3751

Tribunal

  • TRG1341
  • TRE1034
  • TRC865
  • TCONST182
  • TCAS149
  • TCAN103
  • JP75
  • TC-CONF2

Ano

  • 2026307
  • 2025398
  • 2024287
  • 2023283
  • 2022221
  • 2021180
  • 2020191
  • 2019199
  • 2018165
  • 2017196
  • 2016130
  • 2015114
  • 201497
  • 2013125
  • 2012109

Descritor

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  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ190
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL163
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE151
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO147
  • ABUSO DE DIREITO114
  • INTERESSE PROCESSUAL93
  • AMNISTIA92
  • INDEMNIZAÇÃO87
  • CASO JULGADO86
  • ÓNUS DA PROVA85
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR79
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO77
  • NULIDADE73
  • NULIDADE DA SENTENÇA67
  • INUTILIDADE SUPERVENIENTE65
  • EXTINÇÃO DA INSTANCIA64
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS60
  • REQUISITOS57
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR57
  • EMBARGOS DE EXECUTADO56
  • RECURSO49
  • RESPONSABILIDADE CIVIL49
  • MATÉRIA DE FACTO46
  • INSOLVÊNCIA46
  • ARRESTO45