840/17.1T8BRG-H.G1

Relator: JOSÉ FLORES

advém do comportamento da progenitora da criança. A invocação da violação do dever de imparcialidade do juiz em sede de recurso de apelação, sem qualquer argumentação ou concretização que contenda

• PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
• CASO JULGADO
• PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
• PRINCÍPIO DA ACTUALIDADE
• DEVER DE IMPARCIALIDADE
• PRINCIPIO DA PRIVACIDADE