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  1. TRG2024-09-19

    840/17.1T8BRG-H.G1

    Relator: JOSÉ FLORES

    outro lado, deve ser restritiva e o menos invasiva da autonomia e privacidade da família e da criança ou jovem em questão, não se sobrepondo ao princípio fundamental do interesse

    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
    • CASO JULGADO
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • PRINCÍPIO DA ACTUALIDADE
    • DEVER DE IMPARCIALIDADE
    • PRINCIPIO DA PRIVACIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência12248

Tribunal

  • TRE4296
  • TRG3823
  • TRC3228
  • JP684
  • TCAS104
  • TCAN81
  • TCONST23
  • TC-CONF6
  • CCA3

Ano

  • 2026748
  • 20251158
  • 2024915
  • 2023885
  • 2022692
  • 2021550
  • 2020622
  • 2019631
  • 2018577
  • 2017625
  • 2016515
  • 2015463
  • 2014361
  • 2013459
  • 2012460

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO422
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO342
  • ÓNUS DA PROVA263
  • INDEMNIZAÇÃO260
  • RESPONSABILIDADE CIVIL237
  • NULIDADE236
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA235
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS218
  • ABUSO DE DIREITO180
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE179
  • NULIDADE DA SENTENÇA173
  • REQUISITOS173
  • UNIÃO DE FACTO165
  • INVENTÁRIO165
  • INSOLVÊNCIA157
  • MEDIDA DA PENA154
  • DIVÓRCIO150
  • USUCAPIÃO149
  • RECURSO137
  • ACIDENTE DE TRABALHO135
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA134
  • CASO JULGADO134
  • ALIMENTOS129
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS126
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA118