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  1. TRG2024-09-19

    840/17.1T8BRG-H.G1

    Relator: JOSÉ FLORES

    proferida na sequência de incidente suscitada por um dos progenitores com esse objectivo, inexiste excesso de pronúncia na decisão que, na sequência de uma medida homologada por acordo, constata

    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
    • CASO JULGADO
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • PRINCÍPIO DA ACTUALIDADE
    • DEVER DE IMPARCIALIDADE
    • PRINCIPIO DA PRIVACIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência15204

Tribunal

  • TRE4859
  • TRG4746
  • TRC3733
  • JP743
  • TCAS521
  • TCAN487
  • TCONST80
  • CCA33
  • TC-CONF2

Ano

  • 2026975
  • 20251444
  • 20241144
  • 20231112
  • 2022829
  • 2021684
  • 2020728
  • 2019836
  • 2018725
  • 2017747
  • 2016619
  • 2015578
  • 2014458
  • 2013561
  • 2012560

Descritor

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  • ACIDENTE DE VIAÇÃO644
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO496
  • INDEMNIZAÇÃO445
  • ABUSO DE DIREITO369
  • NULIDADE DA SENTENÇA343
  • NULIDADE332
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS327
  • ÓNUS DA PROVA319
  • RESPONSABILIDADE CIVIL256
  • MEDIDA DA PENA228
  • INSOLVÊNCIA227
  • PRESCRIÇÃO210
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA205
  • DANO BIOLÓGICO196
  • NULIDADE DE SENTENÇA191
  • ACIDENTE DE TRABALHO190
  • CASO JULGADO184
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA184
  • RECURSO182
  • REQUISITOS179
  • EXCESSO DE PRONÚNCIA178
  • EQUIDADE171
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ159
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA149
  • CADUCIDADE148