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Nada encontrado para “PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS”.

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  • Pedido de esclarecimentos3
  • Pedido de esclarecimento1
  • Audição prévia e pedido de esclarecimentos1
  • Esclarecimentos16
  • Esclarecimentos dos peritos1
  • Proposta; pedido de esclarecimentos; exclusão da proposta2

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)1783

    Tribunal

    • AT-IV1783

    Ano

    • 2026153
    • 2025338
    • 2024238
    • 202355
    • 202222
    • 202144
    • 202074
    • 2019102
    • 2018155
    • 201798
    • 201658
    • 201542
    • 201438
    • 2013134
    • 2012184

    Descritor

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    • Taxas240
    • Residente não habitual99
    • Enquadramento78
    • Direito à dedução67
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)65
    • Inversão do sujeito passivo60
    • Localização de operações55
    • Isenções51
    • Serviços de construção civil42
    • RBC27
    • Faturas19
    • IVA18
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)17
    • Regularizações13
    • Serviços de gestão de fundo de investimento13
    • Operações Imobiliárias13
    • Operações imobiliárias12
    • Verba 2.239
    • Rendimentos prediais9
    • Faturação9
    • Localização das operações9
    • Prestações de serviços8
    • Reabilitação Urbana8
    • Indemnizações7
    • Reabilitação urbana7