91-0046

Relator: MESSIAS BENTO

oralidade e da imediação, e, na verdade, inadmissivel nos quadros de um processo penal de um Estado de Direito. So a verdade material, obtida de forma processualmente valida, interessa

• GARANTIAS DE DEFESA
• PRINCIPIO DO CONTRADITORIO
• PRINCIPIO DA ORALIDADE
• PRINCIPIO DA IMEDIAÇÃO
• PRINCIPIO DA VERDADE MATERIAL
• GARANTIAS DE PROCESSO CRIMINAL