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Nada encontrado para “PRINCIPIO DO CONTRADITORIO”.

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    Fonte

    • ← todos
    • Fiscal — vinculativas (AT)6

    Tribunal

    • AT-IV6

    Ano

    • 20261
    • 20251
    • 20243
    • 20201

    Descritor

    • ← todos
    • Operações assimiladas a transmissões de bens a título oneroso1
    • meio de prova1
    • Venda de malha para confeção de peças de vestuário a sujeitos passivos estabelecidos noutros Estados Membros, cujos confecionadores que procedem à sua transformação, por indicação do adquirente, se encontram localizados em território nacional1
    • TIBs1
    • LPS1
    • A do Regulamento de Execução (UE) 282/2011 2) Isenção exportações de bens1
    • 1) Isenção TIB1
    • 1)Isenção TIB-Prova expedição-Artigo 45.º-A Regulamento Execução (UE) 282/2011 2)Isenção exportações bens-Circular 8/2015-ponto 3.41
    • Circular 8/2015, de 27 de julho (ponto 3.4)1
    • Prova expedição nas TIB1
    • Contraprestação por serviços financeiros prestados pela Sede à Sucursal domiciliada em território nacional1
    • Artigo 45.º1
    • Incidência Objetiva e Territorial; Sujeito passivo [Representante] de operações financeiras efetuadas em regime de Livre Prestação de Serviços1