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Relator: GARCIA MARQUES
publica deve obedecer, alem do mais, aos principios da igualdade de condições e de oportunidade para todos os candidatos e da neutralidade na composição do juri; 4 - O dirigente maximo ... Secretaria Geral de um Ministerio não pode, sob pena de violação do principio da neutralidade da composição do juri, ser designado presidente do juri de um concurso
Relator: GARCIA MARQUES
juri, sendo qualquer destas regras um corolario do principio da imparcialidade da actividade administrativa, tutelado, a por dos principios da igualdade, da justiça e da proporcionalidade, pelo ... condições e de oportunidades para todos os candidatos e da neutralidade na composição do juri, infringindo tambem o principio, constitucionalmente tutelado, da imparcialidade; 9 - Atento o conteudo da conclusão anterior
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - A Casa do Douro, nos termos do artigo 1, n 2