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  1. TCAScitado por 3só sumário

    2059/10.3BELRS

    Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA

    comprador), mas não serve de fatura. III. O documento contabilisticamente relevante, porque gerador de proveitos, é a fatura. IV. O principio da especialidade dos exercícios é um principio contabilístico ... tributos, sendo um garante da tributação pelo lucro real, já que impõe que os proveitos e os custos economicamente imputáveis a um determinado exercício, sejam considerados apenas nesse exercício