2059/10.3BELRS

Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA

duplicado (um para o vendedor, outro para o comprador), mas não serve de fatura. III. O documento contabilisticamente relevante, porque gerador de proveitos, é a fatura. IV. O principio

• DUPLICAÇÃO DE COLETA COMO FUNDAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
• IRC /PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
• MOMENTO DETERMINANTE PARA RECONHECIMENTO DOS PROVEITOS
• NOTAS DE ENCOMENDA / FATURAS
• PRINCIPIO DA ESPECIALIDADE DOS EXERCÍCIOS
• DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO