1179/13.7TBGRD-AI.E1

Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

I. A falta de fundamentação da decisão, que conduz à sua nulidade

• MEDIDA TUTELAR
• PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES
• PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA INTERVENÇÃO
• SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA