2 resultados

1. TRE2026-03-12

   1179/13.7TBGRD-AI.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   I. A falta de fundamentação da decisão, que conduz à sua nulidade

   • MEDIDA TUTELAR
   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES
   • PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA INTERVENÇÃO
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
2. TRE2017-02-23

   1912/15.2T8PTM.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   I - As medidas de promoção dos direitos e de proteção das crianças

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES
   • PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA INTERVENÇÃO