271/21.9T8PRG.G1

Relator: JOAQUIM BOAVIDA

maior, o relatório pericial não é um facto, mas sim um meio de prova de factos. 2 - A fundamentação da matéria de facto não se destina a reproduzir o conteúdo ... julga não provados, com relevo para a decisão a proferir. 3 – O “facto” relevante para a decisão da causa não é a reprodução do que certa testemunha disse

• PROCESSO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
• NULIDADE DE SENTENÇA
• FACTOS PROVADOS
• MEIOS DE PROVA
• PROVA PERICIAL
• PRINCÍPIOS DA NECESSIDADE