1526/22.0T8VRL.G1

Relator: MARIA JOÃO MATOS

I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
• APRECIAÇÃO CRITICA DA PROVA
• PRINCÍPIOS DA IMEDIAÇÃO
• DA ORALIDADE E DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
• CARÁCTER INSTRUMENTAL DA IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO