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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE”.

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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)1538

    Tribunal

    • CAAD-T1525
    • CAAD-A13

    Ano

    • 202699
    • 2025171
    • 2024188
    • 2023114
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    • 201318
    • 20127

    Descritor

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    • IVA92
    • Direito à dedução46
    • IRC37
    • IVA – Direito à dedução24
    • Ónus da prova22
    • Art21
    • Direito da União Europeia18
    • Pro rata18
    • Isenção17
    • IRS17
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)16
    • Contribuição de Serviço Rodoviário16
    • Pressupostos processuais15
    • Locação financeira14
    • Dedutibilidade14
    • Circular14
    • direito à dedução12
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão12
    • CSR12
    • Facturas11
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo11
    • Arts11
    • Legitimidade dos repercutidos10
    • Competência dos tribunais arbitrais10
    • Ilegitimidade da Requerente10