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Nada encontrado para “QUESTÃO FISCAL”.

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  • Fiscal1

    Fonte

    • Jurisprudência399

    Tribunal

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    • TCAS399

    Ano

    • 202611
    • 202511
    • 202415
    • 20239
    • 20226
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    • 20187
    • 201724
    • 201626
    • 201526
    • 201421
    • 201315
    • 201215

    Descritor

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    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO36
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA34
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)34
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE34
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL32
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO30
    • QUESTÃO NOVA19
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA17
    • NOÇÃO DE CUSTOS16
    • I.R.C16
    • OPOSIÇÃO15
    • ÓNUS DA PROVA15
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL14
    • PRESCRIÇÃO14
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO13
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO12
    • EXECUÇÃO FISCAL12
    • IVA11
    • IRC11
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL10
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE10
    • SUBSÍDIOS JURISPRUDENCIAIS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO ARTº.23, DO C.I.R.C9
    • QUESTÕES NOVAS8
    • NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO8