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Nada encontrado para “INCONSTITUCIONALIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência15

    Tribunal

    • ← todos
    • TC-CONF15

    Ano

    • 20265
    • 20255
    • 20121
    • 20071
    • 20061
    • 19981
    • 19911

    Descritor

    • ← todos
    • ARGUIÇÃO DE NULIDADE10
    • RECLAMAÇÃO DO ACÓRDÃO7
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS3
    • INCONSTITUCIONALIDADE3
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO3
    • RECLAMAÇÃO DE ACÓRDÃO3
    • RECURSO DE JURISDIÇÃO2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL2
    • REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO1
    • REPRISTINAÇÃO DE LEI REVOGADA1
    • CIRCULAR1
    • REFER EP1
    • QUALIFICAÇÃO DE INFRACÇÃO1
    • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL CRIMINAL1
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA1
    • ACTO ADMINISTRATIVO1
    • CONTRA-ORDENAÇÃO1
    • RECURSO PRÉ-CONFLITO1
    • INDEMNIZAÇÃO A ACCIONISTAS1
    • DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE COM FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL1
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR1
    • NACIONALIZAÇÃO1
    • ESTABELECIMENTO PRISIONAL1
    • ACTO JUDICIAL1
    • ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO1