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Nada encontrado para “FISCAL”.

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Talvez procure por

  • Fiscal1
  • Lei fiscal2
  • Pena fiscal1
  • Fraude fiscal51
  • Crime fiscal17
  • Custo fiscal5

    Fonte

    • Fiscal — vinculativas (AT)2630

    Tribunal

    • ← todos
    • AT-IV2630

    Ano

    • 2026253
    • 2025619
    • 2024418
    • 2023114
    • 202245
    • 202180
    • 2020128
    • 2019191
    • 2018144
    • 2017121
    • 201630
    • 201521
    • 201442
    • 2013103
    • 2012125

    Descritor

    • ← todos
    • Residente não habitual115
    • Taxas91
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)67
    • Localização de operações62
    • Direito à dedução51
    • Enquadramento45
    • Reinvestimento35
    • IRS Jovem34
    • Isenções29
    • RBC27
    • Transparência Fiscal22
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)18
    • Lei Mais Habitação18
    • Alienação onerosa de imóvel17
    • Faturas16
    • RFAI16
    • Serviços de gestão de fundo de investimento13
    • Regularizações12
    • regime de neutralidade fiscal12
    • ICE12
    • IVA11
    • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual11
    • Alienação onerosa de HPP11
    • DLRR10
    • Inversão do sujeito passivo10